1.Objeto

O objeto do presente Contrato é estabelecer os termos e condições que regerão, no âmbito do Programa Parceiros (doravante denominado simplesmente "Programa") de SuplementosExpress.com.br. (doravante denominado simplesmente "SuplementosExpress"), a relação do usuário ou Parceiro e o SuplementosExpress, que lhe pagará uma quantia em dinheiro pelas prestações estabelecidas neste Contrato.

2. Inscrição no Programa "Parceiros"

Para iniciar o processo de inscrição no Programa o candidato a Parceiro deverá cadastrar-se como usuário do site do SuplementosExpress. Em seguida, deverá completar o formulário de inscrição do Programa e colocar em seu(s) sites(s), blog(s) ou similares  os códigos HTML, peças publicitárias e demais ferramentas (doravante denominado "Ferramentas do Programa").

Os pagamentos dos quais tratam este Contrato serão realizados  em moeda local. SuplementosExpress se reserva ao direito de solicitar determinado comprovante e/ou dado adicional a fim de averiguar os dados pessoais, bem como suspender temporária ou definitivamente os Parceiros que não puderem ter seus dados confirmados.

SuplementosExpress se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de afiliação e de cancelar um cadastro previamente aceito, sem que esteja obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão sem que isso gere qualquer direito à indenização ou ressarcimento de qualquer espécie.

SuplementosExpress poderá considerar rescindido este Contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro de usuário quando o site do candidato a Parceiro não se adequar no todo ou em parte às políticas do Programa e/ou for contrário à legislação,  em razão de, mas não se limitando a, apresentarem conteúdos pornográficos de qualquer espécie; filmes ou fotografias que tenham sido tomados de forma ilegal, sem o consentimento das pessoas que neles aparecem; promoverem a violência de qualquer tipo, a discriminação baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; promoverem atividades ilegais; oferecerem conteúdos que violem qualquer legislação em vigor, em especial aquelas referentes à proteção de direitos de Propriedade Intelectual, pirataria de software, etc. A mesma faculdade estará reservada ao SuplementosExpress em caso de descoberta ou suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem do SuplementosExpress, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato, incluindo, mas não se limitando, à prática de alguma das restrições especiais previstas na cláusula 9.

O SuplementosExpress poderá, a seu exclusivo critério, encerrar este Contrato e a afiliação ao Programa, sem necessidade de prévio aviso, não ensejando qualquer obrigação de indenizar por lucros cessantes ou qualquer outra forma de ressarcimento.


3. Códigos das Ferramentas do Programa

Quando notificado de sua aceitação e ingresso no Programa, o Parceiro poderá colocar em seu site algumas das Ferramentas do Programa, sem limite de quantidade, as quais conterão a identificação do Parceiro e demais parâmetros necessários para direcionar os visitantes de sua página ao site do SuplementosExpress, com suas respectivas categorias ou anúncios segundo as diferentes funções que cada um tenha, bem como possibilitar o monitoramento necessário para o correto crédito dos pagamentos. As Ferramentas do Programa mencionadas anteriormente poderão ter diversas formas conforme disponibilize SuplementosExpress. Para a modificação das mesmas, o Parceiro deverá previamente solicitar autorização do SuplementosExpress. SuplementosExpress se reserva o direito de atualizar ou modificar periodicamente o conteúdo e/ou aparência das Ferramentas do Programa e das URLs para onde direcionem (seja uma página do SuplementosExpress ou outro site).

Fica estabelecido que SuplementosExpress utilizará um sistema específico de rastreio para contabilizar e confirmar os cadastros e ainda monitorar a atividade do usuário, baseado em Cookies. Uma vez que a permanência e existência dos Cookies no computador dos usuários depende de sua exclusiva vontade, SuplementosExpress não se responsabiliza caso os usuários eliminem ou não aceitem os Cookies do SuplementosExpress.

Só será permitida a modificação dos códigos das ferramentas fornecidas mediante autorização expressa e por escrito do SuplementosExpress. O controle da conta e verificação dos pagamentos será realizado estritamente pelo SuplementosExpress. SuplementosExpress apenas responsabilizar-se-á pelas Ferramentas do Programa criadas e disponibilizadas diretamente por ele. O Parceiro não poderá utilizar as Ferramentas do Programa de maneira que o conteúdo disponibilizado pelas ferramentas  do SuplementosExpress e seja fornecido para utilização em sites de terceiros ou quaisquer sites não vinculados ao Programa Parceiros.

4. Remuneração pelos Usuários Direcionados pelo site do Parceiro

SuplementosExpress pagará ao Parceiro em conformidade com o estipulado no Anexo de
Tarifas, que passa a integrar este Contrato:

* Um percentual sobre as comissões de vendas efetivamente recebidas pelo SuplementosExpress pelas compras envolvendo os  usuários  referidos pelo Parceiro, desde que clicaram nas Ferramentas do Programa posicionadas no site do Parceiro.

SuplementosExpress fixará os requisitos administrativos necessários para que o Parceiro possa receber os pagamentos aqui enunciados.

5. Pagamentos

Os pagamentos serão realizados todos os meses sempre que o crédito do Parceiro for igual ou superior a R$ 30,00 (trinta reais). Eventuais alterações nesses critérios poderão acontecer mediante prévia notificação aos Parceiros e atualização deste Contrato Operacional. Após o encerramento de cada período mensal e tão logo o Serviço de Atendimento ao Cliente do SuplementosExpress tenha validado os usuários cadastrados direcionados a partir do site do Parceiro, o pagamento será emitido conforme as quantias que lhe correspondam, após prévia dedução de qualquer tributo que acaso incida e de outros custos administrativos, os quais estão indicados no portal de Parceiros. Caso as quantias creditadas na conta do Parceiro sejam inferiores à soma mencionada anteriormente, aguardar-se-á que a mesma seja atingida para então proceder-se ao pagamento. Em caso de os pagamentos deverem ser remetidos ao exterior, serão deduzidos todos os custos da operação.

Sempre que os pagamentos forem inferiores a R$ 30,00 SuplementosExpress reterá o crédito e aguardará que tal montante seja atingido para então proceder ao pagamento.

Os pagamentos serão realizados na forma desta cláusula sempre que não se verificar nenhuma das hipóteses descritas na Cláusula 9 deste Contrato Operacional, nem qualquer infração por parte do Parceiro às políticas do Programa e aos Termos e Condições Gerais de Uso do SuplementosExpress.”

6. Licença Limitada.

Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o Site, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, etc. são de propriedade absoluta de SuplementosExpress e em nenhum caso se entenderá que o Parceiro possui algum tipo de direito sobre os mesmos, independentemente dos direitos conferidos sobre as Ferramentas do Programa que SuplementosExpress porá à disposição do Parceiro durante a vigência deste Contrato.

SuplementosExpress somente autoriza ao Parceiro a fazer uso de sua propriedade intelectual no que diz respeito às Ferramentas do Programa colocadas à sua disposição para o cumprimento das atividades que derivam do presente Contrato. Qualquer outra utilização de tal propriedade intelectual de SuplementosExpress é terminantemente proibida. Na medida em que se cumpram estas limitações, SuplementosExpress outorga uma licença gratuita, não exclusiva e revogável ao Parceiro.


7. Responsabilidade pelo Site do Parceiro

O Parceiro será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo de seu site. Caso usuários ou terceiros iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra SuplementosExpress, o Parceiro envolvido o eximirá de toda responsabilidade, bem como a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores e prepostos.

As Partes declaram ser contratantes independentes, sem nenhuma relação societária ou comercial afora a pactuada pelo presente Contrato e cada uma delas preservará a outra por qualquer reclamação derivada das obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias que estiverem a seu encargo. Nenhuma das Partes em nenhum momento induzirá a erro a qualquer pessoa sobre seu caráter de Parte contratual independente da outra nem obrigará à outra Parte frente a terceiros. O descumprimento desta obrigação por qualquer das partes habilitará a outra a considerar rescindido de pleno direito o presente Contrato Operacional.

8. Modificação

SuplementosExpress poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste contrato e notificará as alterações ao Parceiro publicando uma versão atualizada dos ditos termos e condições em seu site. O Parceiro deverá comunicar através do webmail dentro de 5 (cinco) dias de publicadas as modificações, se não as aceita, ficando nesse momento dissolvido o vínculo contratual. Vencido este prazo, se considerará que o Parceiro aceita os novos termos e o contrato continuará vinculando as partes.

9. Restrições Especiais

Não serão toleradas pelo SuplementosExpress as seguintes práticas:

a) - Utilização de sistemas onde o cadastro seja involuntário e/ ou automático no site de SuplementosExpress.

b) Oferta de dinheiro ou qualquer tipo de artigos, produtos, vantagens, brindes ou serviços e/ou realizar alguma promoção com o fim de gerar usuários cadastrados no SuplementosExpress, sem prévia autorização.

c) Envio indiscriminado de emails com o intuito de promover algum produto cadastrado no SuplementosExpress ou de gerar a entrada no site de SuplementosExpress ou ainda o envio massificado de e-mails (spam) sob qualquer condição.

d) Envio de correspondência, eletrônica ou não, que induza o destinatário em erro ou confusão acerca do remetente do email, levando-o a crer que este seria o próprio SuplementosExpress ou utilizando as marcas do SuplementosExpress sem autorização prévia.

e) Utilização de quaisquer links do programa (trackeamento) dentro do ambiente do site do SuplementosExpress.

f) Utilização de cadastro de terceiros para fraudar o sistema e, de alguma forma, quebrar as restrições aqui descritas ou nos termos e Condições Gerais de outras políticas do SuplementosExpress.

g) Utilização das Ferramentas do Programa de maneira que o Parceiro disponibilize a terceiros ou a qualquer site que não esteja vinculado ao Programa Parceiros os conteúdos do SuplementosExpress, exceto quando o Parceiro tiver autorização prévia e expressa do SuplementosExpress.

h) Valer-se de qualquer mecanismo que vise obter remuneração do Programa sem a devida promoção do SuplementosExpress, tal como, mas sem limitar-se a, aposição de cookies indiscriminadamente, sem que o internauta que recebe o referido cookie haja clicado em qualquer peça publicitária do SuplementosExpress, ou ainda anunciar produtos no SuplementosExpress com uma descrição que de alguma forma vincule outros produtos com sua ID de Parceiro.

i) Criar sites com domínios que guardem semelhança fonética ou semântica com SuplementosExpress.

A prática de qualquer dessas infrações acarretará ao usuário não apenas a responsabilidade por todas as conseqüências que tal atividade possa causar ao SuplementosExpress ou a terceiros bem como suspensão ou cancelamento das prerrogativas de Parceiro e dos pagamentos daí decorrentes que estejam pendentes. A sanção aqui referida independe de que os usuários cadastrados e/ou cliques referidos tenham sido gerados antes ou depois do início da utilização do sistema ou mecanismo proibido de que trata esta cláusula.


10. Limitação de Responsabilidade

SuplementosExpress não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet nos links ou Ferramentas do Programa, por cadastros recusados, direcionamentos não processados pelo sistema ou por qualquer outra circunstância alheia ao SuplementosExpress. Os afiliados ao Programa ou seus usuários NÃO poderão imputar responsabilidade alguma ao SuplementosExpress, nem exigir indenização por lucro cessante, em virtude de prejuízos resultantes das mencionadas dificuldades, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato Operacional, incluindo-se o caso de as ditas falhas afetarem os valores que lhe devam ser creditados. As responsabilidades que possam surgir em decorrência deste Contrato e do Programa não excederão o total dos pagamentos feitos ou por fazer ao Parceiro conforme os termos deste Contrato.

11. Aceitação das Condições do Contrato

Ao pressionar o botão "ACEITO", o Parceiro reconhece haver lido o presente Contrato e aceito todos seus termos e condições. Considera-se que tenha avaliado de forma livre e independente tais condições e que sua intenção de participar do Programa não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato.

12. Privacidade da informação

Uma vez afiliado ao Programa, o Parceiro compromete-se a manter em estrita confidencialidade todas as informações a que tiver acesso pela sua condição de Parceiro, incluindo-se detalhes de Ferramentas do Programa, estruturas de promoções, etc, obrigação esta que se estenderá ao período de 2 (dois) anos após o término do presente contrato, sob pena do pagamento de indenização em caso de violação.
SuplementosExpress por sua vez, fará tudo que se encontre a seu alcance para proteger a privacidade da informacão ofertada pelo Parceiro. Este manifesta ter ciência de que em virtude de ordens judiciais, requerimentos oficiais ou regulamentações legais, SuplementosExpress se veja compelido a revelar informacão às autoridades ou terceiros. Manifesta também estar ciente de que terceiros podem eventualmente interceptar ou acessar certos dados ou transmissões telemáticas, em cujos casos SuplementosExpress não responderá pela informação que seja revelada.

13. Prazo e rescisão

O presente contrato vigora por prazo indeterminado podendo ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes mediante comunicação por escrito ou eletrônica, independentemente de observância de quaisquer prazos e de qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.